A Câmara Municipal de Paulínia deve instituir em breve o Programa “Câmara em Libras”, por meio da Resolução nº 136/2026 com iniciativa do Vereador Fábio Valadão. O projeto tem o objetivo de promover inclusão, acessibilidade e comunicação adequada às pessoas surdas ou com deficiência auditiva que utilizam os serviços do Legislativo.
A iniciativa é voltada ao ensino, à capacitação e à sensibilização de servidores, estagiários e colaboradores, garantindo atendimento mais eficiente, respeitoso e acessível.
Entre os principais objetivos do programa estão a capacitação em noções básicas de Libras (Língua Brasileira de Sinais), a eliminação de barreiras comunicacionais no atendimento institucional e a difusão da Libras como instrumento oficial de inclusão e participação cidadã no âmbito da Câmara.
O programa prevê a realização de cursos presenciais ou à distância, treinamentos periódicos para servidores que atuam diretamente com o público e ações de sensibilização nos demais setores da Casa. Também está prevista a produção de materiais de comunicação inclusiva, como cartazes, vídeos institucionais com janela de intérprete e instalação de sinalização acessível em Libras nas dependências da Câmara.
A Mesa Diretora poderá firmar parcerias com instituições especializadas em Libras, associações representativas da comunidade surda, órgãos públicos e privados que atuem na área de inclusão, além de profissionais habilitados e intérpretes.
Como forma de incentivo, os servidores que concluírem a formação básica poderão receber a certificação interna “Servidor Amigo da Comunidade Surda”, com identificação visual para atendimento ao público.
A Resolução também autoriza a integração do programa às atividades da Escola do Legislativo, quando existente, fortalecendo a formação continuada. Conforme regulamentação interna, o programa poderá ainda garantir intérprete de Libras em sessões solenes, audiências públicas e eventos oficiais, conforme a demanda.
Com a criação do “Câmara em Libras”, o Legislativo paulinense dá um passo importante na construção de um atendimento mais inclusivo, assegurando que a participação cidadã seja, de fato, acessível a todos.