O respeito às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência agora passa a ser política pública permanente em Paulínia. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do vereador Fábio Valadão, que institui a campanha contínua “Vaga Especial Não é Privilégio, é Direito” no município.

A proposta nasce de uma realidade ainda presente nas ruas e estacionamentos da cidade: o uso irregular de vagas reservadas por motoristas que desconsideram o impacto dessa atitude na vida de quem realmente precisa.

Com a nova lei, a conscientização deixa de ser pontual e passa a integrar oficialmente as ações do município. A campanha será desenvolvida de forma permanente e articulada entre os órgãos públicos, com foco na informação, educação e fiscalização.

A legislação reforça que as vagas reservadas são garantidas por lei federal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e que o uso indevido representa desrespeito e violação de direitos.

Entre as medidas previstas estão ações educativas, produção de materiais informativos, campanhas digitais, vídeos, parcerias com estabelecimentos comerciais e integração com escolas, UBS’s e centros comunitários.

A lei também incentiva estacionamentos públicos e privados a adotarem:

  • sinalização padronizada com a identidade da campanha;

  • pintura diferenciada nas vagas;

  • instalação de QR Code com informações sobre os direitos das pessoas com deficiência e idosos;

  • divulgação da campanha em áreas de grande circulação.

Além disso, a iniciativa poderá ser incorporada às ações de educação para o trânsito, com apoio da Guarda Municipal e equipes de fiscalização.

Fábio Valadão defende que a campanha é uma resposta firme à banalização do desrespeito às vagas especiais.

“Não se trata de privilégio. Trata-se de garantir mobilidade, autonomia e dignidade. Quando alguém ocupa indevidamente uma vaga especial, está tirando o direito de quem depende dela. Nossa lei deixa claro que Paulínia não pode normalizar esse tipo de atitude.”

Para o parlamentar, a campanha também cumpre papel educativo e formativo, ao envolver escolas, conselhos municipais e o setor comercial, criando uma rede de conscientização permanente.

Com a sanção da lei, Paulínia avança na construção de uma cidade mais inclusiva, mais consciente e mais comprometida com o respeito às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, transformando um problema recorrente em pauta permanente de cidadania. Texto: Graziela Fávaro/ Jornalista