O Projeto de Lei 27/2025, intitulado "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades" de autoria do vereador Fabio Valadão (PL), tem gerado debates entre representantes do executivo, representantes do comércio local e população em geral.
A proposta visa desencorajar a prática de doações diretas a pessoas em situação de rua, incentivando alternativas de inclusão social eficazes e acesso a serviços públicos.
O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara de vereador por unanimidade nessa última terça-feira (26) e durante discurso, Valadão reforçou que a proposta poderá ser aplicada em 3 etapas:
Campanha de Sensibilização: Divulgação ampla sobre os malefícios do hábito de dar esmolas, e divulgação sobre os serviços disponíveis para pessoas em situação de rua, utilizando informativos, redes sociais, panfletos e outdoors, entre outros meios.
Mapeamento social: Levantamento de dados, identificação de perfis e encaminhamento a serviços públicos de saúde, assistência social e retorno à cidade de origem, quando necessário.
Parcerias: Acordos com empresas, igrejas e entidades filantrópicas para ações de empregabilidade, cursos de capacitação, apoio alimentar e outras formas de inclusão.
Segundo Valadão, a Campanha é polêmica e complexa, mas totalmente necessária diante do aumento assustador do número de moradores em situação de rua em Paulínia.
“Esse projeto exige uma atuação firme do Poder Executivo, uma vez que deve envolver uma equipe multidisciplinar, com apoio e trabalho de várias Secretarias. O objetivo é mudar a lógica da esmola, para a lógica da dignidade, não dá mais para fingir que não estamos vendo” destacou Valadão.
O Projeto apresentado em Plenário vai ao encontro de diversas ações já desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social e Proteção à Pessoa. Durante reunião entre vereadores, executivo e representantes do comércio local, realizada no plenarinho no último dia 20, a Secretária Rita Coelho informou que já existe um mapeamento dos moradores em situação de rua, e anunciou que ainda este ano, poderemos contar com um Centro POP (Centro de referência especializado para população em situação de rua).
O Secretário de Segurança Maick Lucizano também presente na reunião, destacou que existem duas frentes que serão em breve implementadas e que irão ajudar na mitigação do problema. Uma delas é a instalação de câmeras com reconhecimento fácil.
“As câmeras vão ajudar a identificar quem é bandido e que é morador em situação de rua” explicou o secretário.
Outro fator que irá ajudar na fiscalização é o aumento do efetivo através de concurso público, Maick acredita que dessa forma a GCM poderá fazer mais abordagens, fato esse que, o desordeiro detesta, se sente acuado e deixa a cidade.
Valadão reforça que muito ainda precisa ser feito, mas esse foi o ponta pé inicial que precisávamos para resolver o problema que vem afetando não só os comerciantes e toda a população em geral que se sente desconfortável e insegurança com o avanço dos moradores em situação de rua. O projeto apresentado aguarda sanção do prefeito.
Texto: Gabinete do Vereador Valadão