O vereador Fabio Valadão (PL) apresentou proposta na Câmara Municipal que cria a Comissão especial de estudos e desafios econômicos do município de Paulínia, com 2 objetivos: medir tecnicamente os impactos da reforma tributária nas finanças da cidade e trazer alternativas que possam diminuir possíveis prejuízos em médio e longo prazo. A proposta foi aprovada por todos os vereadores na última sessão ordinária (8/08).

Preocupado com o andamento da reforma tributária no Congresso, Valadão declarou ter tomado conhecimento de um estudo que traz impactos bastante preocupantes para as finanças da cidade. Segundo ele, o projeto de lei federal muda critérios para repartir os recursos e Paulínia poderá ser uma das cidades mais prejudicadas do pais. Estudos recentes indicaram perda de 90,2% de ICMS (imposto sobre bens e serviços), que cairia de R$ 842 milhões/ano para pouco mais de R$ 100 milhões/ano, considerando valores recebidos em 2022.

Valadão, que também é advogado, reconheceu ainda a importância de modernizar as leis do país e simplificar o sistema, mas disse que é urgente discutir medidas que visem diminuir perdas nas cidades mais afetadas:

“Que eu tenha conhecimento somos a primeira Câmara Municipal a criar um grupo de estudos para discutir a fundo os impactos que reforma tributária trará para nossa cidade. Confesso que me assustei quando li uma pequena parte do estudo, realizado pelo Conselho de Prefeitos da RMC, publicado no portal G1. Estamos falando que 14 das 20 cidades da região serão afetadas, sendo as perdas previstas para Paulínia a maior de todas! Importante mencionar que não sou contra a reforma tributária. Reconheço ser fundamental para o país, mas precisamos discutir como desenvolver formas de diminuir as perdas previstas para cidade, que poderá trazer desafios enormes em todos os serviços públicos como saúde, educação, segurança, assistência social e ainda a todo quadro de servidores públicos”, explica Valadão.

O vereador fez questão de dizer ainda que o Prefeito Du Cazelato está cercado de excelentes profissionais e trabalhando muito no tema, mas que a Câmara também deve fazer a parte dela.

O vereador ainda destacou alguns apoios já conquistados antes mesmo de aprovar a comissão: “Já tínhamos o apoio de inúmeros técnicos do município, do Conselho de Prefeitos e também do Parlamento Metropolitano da RMC.

Agora é hora de ir atrás de Deputados, Senadores e envolver a população, pois essa será uma luta de todos nós. Precisamos estudar os reais reflexos da reforma para a cidade, e buscar as possíveis soluções em curto, médio e longo prazo para esse enfrentamento. Resumindo, precisamos fazer um diagnóstico completo do problema e um bom planejamento estratégico, para que o Prefeito tenha ainda mais elementos para definir os caminhos do futuro da nossa cidade”.

A comissão da Câmara será composta por três vereadores, sob a Presidência do Valadão, sendo os outros 2 membros nomeados pelo presidente dentre os demais Vereadores.

A Comissão terá prazo de 180 dias para apresentar as conclusões.

Texto: Jornal Tribuna Paulínia