O vereador Fábio Valadão sugere que a Prefeitura estude formas de instituir o Procon Digital, com o objetivo de tornar mais acessível aos usuários o órgão de defesa do consumidor. Ele diz que a ferramenta já é aplicada em diversas cidades do país, reconhecida como exemplo de sucesso nos locais onde funciona.
A ideia é que todo o andamento dos processos caminhe por meio de uma plataforma eletrônica: desde a reclamação inicial (com a assinatura virtual do cidadão), passando pela resposta da empresa reclamada, possibilitando ainda anexação de documentos por ambos os lados.
“Isso demandaria que as partes envolvidas devessem comparecer apenas uma única vez para a reunião de conciliação, se for o caso. Até mesmo o acordo firmado entre as partes poderia ser encaminhado para homologação na Justiça via internet, conforme se verifica em várias cidades”, segundo a Indicação 1.208/2019.
Valadão também requisita informações da Prefeitura sobre medidas para melhorar as instalações do Procon (vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), unidade do Poder Judiciário especializada em orientar o público e facilitar a resolução de conflitos.
Os dois departamentos têm sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 451, no bairro nova Paulínia. De acordo com o vereador, “o local merece uma instalação mais condizente com o grande fluxo de pessoas que por lá transitam”, pois não há ventiladores ou ar condicionado nem espaço apropriado para acomodar o grande número de pessoas.
No Requerimento 732/2019, ele afirma que uma das possibilidades é transferir esses órgãos para prédios municipais mais amplos e hoje sem ocupação.
Fonte: Câmara Municipal de Paulínia