O andamento de discussões legislativas sobre reforma tributária no país é tema de proposta apresentada pelo vereador Fábio Valadão (PRTB). Ele disse que é motivo de “grande preocupação” movimentos no Congresso Nacional, pois muitas mudanças podem gerar consequências sérias e irreversíveis a Paulínia. Assim, considera fundamental criar uma frente mista ou grupo de estudos para acompanhar os projetos em trâmite na esfera federal.
“Sabe-se que grande parte da nossa arrecadação advém do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagos pela Replan [refinaria], o que mesmo com tantos problemas nos faz também privilegiados nos diversos programas que possuímos como subsídio do transporte público, bolsa educação e transporte a um bom número de universitários e técnicos”, afirma.
Valadão também destaca o PAS, programa de repasse de renda à população e o pagamento em dia destinado aos funcionários públicos. Toda essa realidade, segundo ele, é muito diferente das existentes pelo Brasil a fora. “Assim sendo, é essencial que a cidade esteja unida e preparada para acompanhar e participar ativamente das discussões [de reforma]”, diz na Indicação 1.112/2019.
O vereador também sugeriu que a Prefeitura estude a reformulação da lei que define incentivos fiscais (2.880/2007), com o objetivo de tornar o município mais atrativo e atrair novas empresas. Ainda cobrou sincronia de semáforos e que o governo municipal destine verbas separadas por Valadão no Orçamento de 2019, por meio das emendas impositivas (quando vereadores determinam o repasse para o destino que preferirem, dentro de regras).
Fonte: Câmara Municipal de Paulínia